Disciplina

Carga horária

Ementa

Controladoria Estratégica

30

Funções e estruturação da Controladoria no processo de gestão empresarial e decisões financeiras a partir da análise das fontes de financiamento das atividades empresarias. Visão geral da Administração Financeira. Leitura gerencial das demonstrações financeiras: Balanço Patrimonial, DRE e DFC. Análise e interpretação das demonstrações contábeis.

Credibilidade do Profissional Contábil

10

Legislação Profissional e Normas Brasileiras de Contabilidade. Código de Ética Profissional do Contabilista. Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade civil e profissional no Código de Processo Civil.

Crimes Contra Ordem Econômica

30

Crimes previstos no Código Penal: apropriação indébita, estelionato e falsidades. Apropriação indébita previdenciária. Crimes de responsabilidade fiscal. Sigilo bancário. Lavagem de dinheiro. Crimes de informática. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Gestão fraudulenta e temerária. Conceito de instituição financeira e operações clandestinas. Empréstimo vedado e delitos contábeis. Evasão de divisas.

Gestão de Riscos Operacionais, Controles Internos e a Função Compliance

30

Histórico e conceitos de riscos operacionais. Acordos de Basiléia. Desenvolvimento de modelo de mensuração. Matriz de riscos. Banco de dados de falhas. Riscos operacionais em atividades empresariais. Controles Internos: ambiente interno, objetivos e atividade de controle. Conceitos gerais envolvendo princípios de compliance, função de compliance e integração entre compliance e atividades da Gestão de Risco e as práticas de Governança Corporativa.

Gestão de Tributos Estaduais e Municipais

30

Conceituação de tributos estaduais e municipais. Base de cálculo e cálculo dos tributos. Contabilização dos tributos estaduais e municipais. Regimes de tributação. Elaboração dos livros fiscais. Identificação das obrigações acessórias dos tributos estaduais e municipais. Planejamento tributário: simulação e análise dos sistemas de tributação.

Gestão do Regime Tributário Nacional

30

Evolução da participação do estado na economia nacional. Caracterização e incidência da receita e despesas públicas. Dívida pública. Plano financeiro: concepções e elaboração; execução e controle. Finanças intergovernamentais. Economia pública. Sistemas tributários. Efeitos dos sistemas tributários na economia. Efeitos econômicos das despesas públicas. Efeitos econômicos do crédito público. Empresas estatais de produção e serviços. Estratégia e Programação do Setor Público.

Gestão dos Processos de Combinação de Negócios

30

Conceitos envolvendo combinações de negócios (fusão, incorporação, cisão). Instrumentos de alteração contratual. Reconhecimento de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), ou do ganho por compra vantajosa. Aspectos contábeis e fiscais envolvendo combinações de negócios..

Obrigações Acessórias e Tax Compliance

20

Aspectos das obrigações acessórias envolvendo o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): Nota Fiscal Eletrônica, EFD Contribuições, ECD, ECF, EFD ICMS/IPI, EFD-Reinf. Tax Compliance e Cruzamentos de Obrigações Acessórias.

Planejamento e Gestão de Tributos Federais

30

Conceituação de tributos federais. Base de cálculo e cálculo dos tributos. Contabilização dos tributos federais. Regimes de tributação. Elaboração dos livros fiscais. Identificação das obrigações acessórias dos tributos federais. Planejamento tributário: simulação e análise dos sistemas de tributação.

Política Fiscal e Direito Tributário

30

Estudo das relações jurídicas entre o estado (fisco) e os particulares (contribuintes) no que concerne à instituição, arrecadação, fiscalização e extinção do tributo. Importância social do tributo. Preceitos constitucionais: tipos de tributos, limitações ao poder de tributar, impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Prevenção de Risco Financeiro

30

Teoria e a prática das finanças corporativas e seus mais recentes avanços na agregação de valor. Ambiente de decisões em condições de risco. Decisões financeiras, Economic Value Added, custo e estrutura de capital, teoria de Modigliani e Miller, alavancagem da empresa brasileira, políticas operacionais e capital de giro, riscos financeiro e operacional.

Prevenção de Riscos: Ambiental, Cível, Trabalhista e Tributário

30

Legislação ambiental e sua adequação nas entidades públicas e privadas; riscos ambientais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidente); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Dispositivos do Código Civil e da Legislação pertinentes. Aspectos da legislação trabalhista e prevenção de riscos trabalhistas: detalhes no contrato de trabalho e de jornada; guarda de documentos; verbas trabalhistas e descontos; dano moral; acidente de trabalho; doenças ocupacionais; terceirização; reclamatórias trabalhistas - situações a observar na relação empregador e empregado. Dispositivos do Código Tributário Nacional: legislação tributária, obrigação tributária, crédito tributário e administração tributária.

Processos Administrativos

30

O processo tributário no âmbito da teoria geral do Direito Tributário. O procedimento de exigibilidade do tributo. A tutela jurisdicional do crédito tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O processo administrativo tributário. O procedimento tributário preventivo: consulta e denúncia espontânea. O processo judicial tributário: natureza, princípios e características. Ações exacionais e ações não-exacionais: peculiaridades. Ações do fisco: a execução fiscal. Garantias da Fazenda Pública e a medida cautelar fiscal. Ações contra o fisco. O mandado de segurança em matéria tributária. Ações ordinárias: declaratórias; consignação em pagamento; anulatórias de débito fiscal. Repetição de indébito e compensação de tributos. A ação rescisória em matéria tributária. Execução contra a Fazenda Pública. Ações penais: sonegação, apropriação indébita de tributos, contrabando e descaminho, crimes contra a ordem tributária.

Trabalho de Conclusão

10

Seminário: Trabalho de Conclusão (Artigo)

Carga horária total

360