Proteção de Dados
Infromações
Grupo de Trabalho
Enecarregado

Informações

A Lei nº 13.709/2018, LGPD, tem por objetivo o tratamento de dados, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Dessa forma, pretende o comando legal, o desenvolvimento de uma cultura de respeito e integridade à privacidade dos dados pessoais, buscando a garantia de segurança quando ocorre o tratamento de dados em relação aos seus titulares, com o intuito de prevenir eventuais incidentes.

 

Encontram-se, nesta página, os contatos do Grupo de Trabalho de implementação da LGPD, assim como do Encarregado.

Grupo de Trabalho – LGPD


 
Prof.ª Aleteia Hummes Thaines;

Andressa  Soares dos Santos;

Eraí de Souza Junior;

Fernanda Rosenilda Dias Rodrigues;

Josias Ezequiel Julierme Mazzurana; e

Prof. Leonardo Augusto Sápiras.
 

Contato: protecaodedados@faccat.br


Grupo de Trabalho, nomeado pela Portaria DG nº 20/2020, para implementar, na Instituição, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

 

Encarregado

Josias Ezequiel Julierme Mazzurana

Contato: dpo@faccat.br e encarregado@faccat.br
 

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nomeado pela Portaria DG nº 19/2020, exerce o papel de canal de comunicação entre a Instituição, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)