Direito
Apresentação
Características
Objetivos
Perfil do egresso
Matriz Curricular
Coordenação e Contato

Apresentação

O curso de Direito da FACCAT foi criado pela Resolução nº 03/2012, de Conselho Superior Acadêmico e Administrativo e autorizado a funcionar pela Portaria 334, de 5 de maio de 2015. Ao ser aprovado pelo MEC, o curso recebeu conceito 4.

O curso tem uma duração de 3.700 horas, que deverão ser cumpridas pelo aluno em prazo não inferior a 5 anos e não superior a 10 anos. Funcionará no turno da noite e oferecerá 120 vagas anualmente.

Formará bacharéis em Direito, capacitados ao exercício das diversas profissões estritamente jurídicas, como a advocacia privada (advocacia cível, administrativa, ambiental, penal, empresarial, consumerista, trabalhista, previdenciária, tributária), a advocacia pública (procuradorias da União, dos Estados e dos Municípios e a defensoria pública), os cargos do Poder Judiciário (juiz), do Ministério Público (promotor de justiça), da Polícia (delegados), a arbitragem, a mediação, etc.

Cabe lembrar ainda que o Direito é um dos cursos de educação superior mais indicados para a formação geral das pessoas, capacitando-as para o exercício das mais variadas atividades econômicas e sociais, além de torná-las melhores cidadãos e melhores seres humanos.

Características

O curso de Direito da FACCAT apresenta uma proposta metodológica fortemente centrada no trabalho do aluno, levando-o a ser sujeito de sua própria formação, exercitando-o na busca autônoma dos saberes, na reflexão pessoal, na re-elaboração do saber, e privilegiando os espaços para a dúvida, para o questionamento, para a problematização e para a argumentação.

Além disto, tão ou mais importante do que adquirir conhecimentos é saber o que fazer com eles, colocando-os a serviço da transformação social. Pretende-se exercitar, além da busca pessoal de informações, a aprendizagem autônoma, o exercício do diálogo, a busca consensuada de soluções sem exclusão, o trabalho em equipe, etc.

O curso, em sua estrutura curricular, apresenta as disciplinas e atividades curriculares agrupadas em blocos temáticos. O acadêmico desenvolverá as atividades curriculares previstas, para efeitos de integralização curricular, seguindo a sequência dos blocos. Iniciará matriculando-se nas disciplinas e atividades do primeiro bloco, em tantas quantas lhe permitirem as suas condições intelectuais e materiais e tendo em vista seu projeto de desenvolvimento curricular, sob orientação da coordenação do curso. Nas matrículas seguintes, poderá matricular-se em disciplinas e atividades do bloco seguinte mesmo que ainda não tenha concluído as do bloco anterior, desde que se matricule e curse todas as do(s) bloco(s) anterior(es) pendentes.

Com esta proposta de estrutura curricular por blocos temáticos, além de permitir ao acadêmico concentrar seus esforços sobre os temas específicos, possibilitará um exame abrangente das questões relacionadas a esses temas, através das disciplinas e atividades como palestras, visitas, estudos de casos. Permitirá também um diálogo interdisciplinar mais profícuo sobre os fenômenos de que se trate.

Assim, nos estudos referentes ao bloco temático A Empresa e o Trabalho, será possível o exame e o diálogo interdisciplinar sobre os fenômenos da empresa e do trabalho envolvendo o Direito, a Administração, a Economia, a Psicologia (institucional), etc.

O corpo docente do curso de Direito da FACCAT será composto integralmente por mestres e doutores.

Objetivos

Como objetivo geral, o curso de Direito da FACCAT busca formar bacharéis em Direito generalistas, humanistas, criativos e crítico-reflexivos, capazes de problematizar a realidade, qualificados para o exercício das atividades jurídico-profissionais pertinentes, consideradas as demandas atuais da cidadania e do desenvolvimento econômico e científico, conscientes e comprometidos com as transformações da sociedade em direção a uma vida humana cada vez mais digna.

São objetivos específicos:

  • - Estimular, aportando as referências teóricas e experiências práticas pertinentes, a reflexão e a atuação diante da diversidade e complexidade da pessoa humana e dos desafios postos à convivência humana digna para todos.
  •  
  • - Recepcionar e desenvolver um novo paradigma de compreensão do Direito e do ensino jurídico, superando o preconceito ideológico da ordem jurídica como sinônima de manifestação da vontade estatal.
  •  
  • - Estimular a construção de habilidades para a compreensão do indivíduo como ser social e histórico, bem como das implicações dos contextos de vida e das condições sócio-político-culturais e econômicas na construção e aplicação do Direito, tendo em vista a máxima de que não é o homem feito para o Direito, mas o Direito para o homem.
  •  
  • - Oferecer espaços pedagógicos para que o estudante se perceba como sujeito de seu processo de formação, sempre orientado pelos grandes princípios constitucionais do Estado democrático de direito.
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  • - Estimular o aprendizado permanente e interdisciplinar para responder às necessidades do individuo e da coletividade.
  •  
  • -  Proporcionar atividades acadêmicas integradas à comunidade local e regional, associando ensino, pesquisa e extensão.
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  • -  Fomentar a construção de habilidades para o trabalho em equipe multiprofissional, favorecendo espaços para o exercício da liderança e dos espaços de diálogo para a resolução dos problemas da convivência social.
     

Perfil do egresso

O Direito da FACCAT, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Direito, Resolução CNE/CES n.º 9/2004, visa a formação de um profissional generalista, - com sólida formação geral, humanista e axiológica -, com capacidade crítica, reflexiva, criativa e humanista, que atue pautado em princípios éticos e conhecimento científico, em busca de uma convivência digna para todos.

Pretende-se que o bacharel em Direito formado pela FACCAT seja um verdadeiro cientista social que, além de ter o domínio dos saberes e informações técnico-jurídicos construídos e transmitidos de geração em geração ao longo dos tempos, estará apto a interagir numa sociedade organizada a partir de um sistema jurídico, sem nunca renunciar às práticas democráticas, solidárias e humanistas, próprias de uma sociedade estruturada como um Estado Democrático de Direito, ambiente político, social e jurídico em que é possível proteger e desenvolver a dignidade da pessoa humana.

Ao longo do curso de Direito da FACCAT, o acadêmico deverá desenvolver as seguintes habilidades e competências:

I. Ter o domínio dos conteúdos do ordenamento jurídico vigente e da dogmática construída a respeito, desde uma perspectiva crítico-reflexiva, de forma a estar em condições de dar adequada solução aos interesses que lhe forem submetidos;

II. Ter formação cultural geral suficiente para permitir-lhe a interação dos conhecimentos técnico-jurídicos com o conhecimento social interdisciplinar e a atuação em equipes multidisciplinares;

III. Dominar amplamente o idioma pátrio e, em grande medida, ao menos um idioma estrangeiro, capacitando-o para a compreensão, interpretação e produção de textos de forma adequada aos propósitos da comunicação e ao contexto de uso;

IV. Ser capaz de expressar-se e argumentar, com o emprego de raciocínio lógico, da persuasão e da utilização adequada da terminologia jurídica;

V. Ser capaz de buscar autonomamente as informações e conhecimentos necessários para a sua atividade, preocupando-se com sua constante e permanente atualização, bem como de investigar cientificamente e produzir novos conhecimentos em matéria jurídica;

VI. Compreender e interpretar as situações que se apresentam aos profissionais do Direito e saber administrar os conflitos a partir dos pressupostos da ciência jurídica dentro do contexto social e da singularidade do caso concreto;

VII. Aplicar o conhecimento adquirido de forma que os procedimentos e as soluções jurídicos respeitem e desenvolvam a dignidade da pessoa humana;

VIII. Perceber o Estado Democrático de Direito como referência e possibilidade de proteger e desenvolver a dignidade da pessoa humana, independentemente das vontades singulares das autoridades político-administrativas;

IX. Reconhecer as descobertas científicas e tecnológicas como indicadores de demandas por novas investigações e conhecimentos jurídicos para o aprimoramento das sociedades democráticas;

X. Ser capaz de intervir na realidade regional, a partir da consideração e conhecimento de suas características geográficas, culturais, econômicas e políticas, dentro de um enfoque de universalidade;

XI. Por fim, mas não por último, o egresso do curso de Direito da FACCAT deverá desenvolver a percepção de que o fenômeno jurídico é algo que ultrapassa a idéia e as práticas ligadas à coação, buscando garantir as condições para uma vida humana digna, com distribuição de oportunidades e dos resultados da convivência, com respeito ao outro, à privacidade, à intimidade e à cidadania, o que inclui privilegiar, sempre que possível, a autocomposição dos conflitos, bem como atenção aos mecanismos extrajudiciais de sua resolução.
 

Coordenação e Contato
 

Prof. José Alcides Renner
direito@faccat.br

Endereço
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