A décima-primeira edição do Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares e de Direitos do Rio Grande do Sul começou na segunda-feira, dia 6 de maio, no auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre, tendo como palestrante a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário. A Escola de Conselhos, que tem as Faculdades Integradas de Taquara (Faccat) como instituição responsável, realiza o curso até esta quarta-feira, dia 8 de maio, com a participação de representantes de 19 municípios das regiões Carbonífera, Vale do Gravataí e de Porto Alegre.
O evento também contou com a presença do diretor-geral da Faccat, Delmar Backes; da coordenadora institucional da Escola de Conselhos na Faccat, Marlene Ressler; do supervisor da Escola de Conselhos no Rio Grande do Sul, José Carlos Sturza de Moraes; do representante da Associação de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), Rodrigo dos Reis; do coordenador-geral do Sistema de Garantia dos Direitos, Marcelo Nascimento; da secretária-adjunta da Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos, Maria Celeste da Silva; do representante da OAB-RS, Carlos Kraemer; e da representante da CNBB Pastoral do Menor, Marisa Alberton.
Na ocasião, Marlene Ressler destacou a importância dos cursos para formação dos Conselheiros Tutelares e de Direito. Na sequência, Delmar Backes, salientou que a Faccat tem um trabalho voltado para a comunidade e que as atividades da Escola de Conselhos são muito mais amplas do que apenas ministrar cursos. “O mais importante é formarmos Recursos Humanos. A Faccat abraçou esta causa pela seriedade da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, pela relevância dos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Sul e por ser uma instituição comunitária, já tendo trabalhado antes da criação da escola com conselhos tutelares”, disse Backes.
Ele ainda ressaltou que a comunidade deve valorizar o trabalho dos conselheiros tutelares. Segundo o diretor, até o momento, em torno de 1500 conselheiros participaram dos cursos da escola e 92%, nas avaliações feitas, elogiam a qualidade do trabalho. Também agradeceu a parceria e o empenho da ministra Maria do Rosário pela dedicação às causas dos menos favorecidos, além do apoio do Ministério Público, Famurs, OAB, Secretaria de Justiça do Estado, Aconturs e demais entidades do comitê gestor.
DIREITOS HUMANOS – A ministra Maria do Rosário elogiou a parceria da Faccat, dizendo que todos os envolvidos são parte de uma rede nacional. “As Escolas de Conselhos são uma realidade em 18 estados e nossa meta, até o final do ano que vem, é atingir 27 estados brasileiros”, enfatizou. Ela disse que o objetivo é fazer a diferença e uma virada na política de Conselhos Tutelares no Brasil. “Queremos transformar a atividades dos conselheiros tutelares em uma atividade de alta valorização”, salientou a ministra, lembrando que o projeto já chegou a praticamente quase todos os municípios brasileiros, atingindo 5.912 Conselhos Tutelares no país, até agora.
Maria do Rosário destacou as ações da sua secretaria junto ao Governo Federal, argumentando que a expressão Direitos Humanos é muito mais ampla do que o discurso e os estigmas que vêm se repetindo. “É um conceito que, para se constituir, buscou várias referências, sobretudo no Direito. Vocês, conselheiros tutelares, são operadores da lei do Direito. Essa é uma responsabilidade dos que trabalham na democracia”, afirmou a ministra.
Diante disso, ela reforça que os Conselhos Tutelares são estruturas que a Constituição Federal permite atuar com caráter múltiplo, híbrido. “Vocês têm poder de Estado, de serem representantes da criança e do adolescente”, disse Maria do Rosário. Segundo ela, os Direitos da Criança e do Adolescente devem ser percebidos no âmbito macro dos Direitos Humanos. Para ela, este é um compromisso ético, acima de tudo, com as novas gerações que estão chegando.
