A coordenação do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat) realizou dias 7 e 8 de junho, à noite, no campus, o XII Encontro de Alunos Ciências Contábeis e o XIII Encontro das Escolas de Ensino Médio da Região.

O evento do dia 7 de junho debateu o tema “Terceirização”, com a participação do desembargador da 4.ª Região do Tribunal Regional do Trabalho, José Felipe Ledur; do professor do curso de Direito da Faccat, Rafael Koche, de Novo Hamburgo; e do advogado Diovani Agusto Colombo, da empresa Ody&Keller, de Taquara.

Na abertura, o diretor-geral da Faccat, Delmar Backes, salientou a importância de se discutir este tema complexo. “Há uma controvérsia, com empresários de um lado e os trabalhadores de outro, quando na verdade deveriam ser parceiros para o desenvolvimento. Capital e trabalho, desde sempre, deveriam conviver de uma forma fraterna”, destacou o diretor.

Na sequência, o desembargador José Felipe Ledur lembrou que a terceirização consiste num fato econômico, mas abordou aspectos sobre o ponto de vista jurídico, apresentando histórico dos direitos garantidos pela Constituição e da desigualdade e precarização que representa a terceirização.

Segundo ele, um dos pontos a serem analisados é o fato de que a terceirização acarretou uma desigualdade salarial que chega a aproximadamente 30%, hoje, entre os trabalhadores das terceirizadas e os da empresa contratante. “É uma discriminação do ponto de vista social”, ressaltou, enfatizando também a precarização ocorrida do ponto de vista da segurança no trabalho, por exemplo.

“Vivemos um período turbulento. O Congresso aprovou uma lei que estava engavetada desde 1974 e que trata do trabalho temporário”, recordou o desembargador, reforçando, entre outras coisas, que o direito constitucional deve prover a sociedade.

Já o advogado Diovani Agusto Colombo defendeu a terceirização dos serviços, mas não a precarização do trabalho. Para ele, a terceirização não é apenas um fato econômico, mas pode oportunizar a contratação de um serviço mais especializado. Questionou a terceirização da atividade fim, já que a lei é obscura e não deixa isso bem claro. “A minha esperança é que a reforma trabalhista venha contribuir para esclarecer a parte do trabalho terceirizado”, argumentou o advogado.

O professor Rafael Koche enfatizou que perspectiva do debate deveria ser constitucional. “A terceirização pode ser boa ou ruim, dependendo de cada caso”, salientou, dizendo que pode haver uma redução de custos para as empresas, mas também pode se justificar em razão da contratação de serviços especializados.

Quanto à aplicação na atividade fim, o professor disse não ter dúvida de que isso produzirá danos às relações do trabalho, mas lembrou que a legislação não vem no sentido de tutelar as simulações, que são fraudes. “Se é simulação, não é terceirização e isso pode levar à precarização dos direitos. Também é preciso  rediscutir o papel dos sindicatos e, por fim, a necessidade de uma reforma trabalhista.

 Na quinta-feira, dia 7 de junho, também no campus, aconteceu a premiação dos vencedores do X Desafio Cultural, concurso realizado com os acadêmicos da instituição, que envolveu provas, estudos e pesquisa sobre temas relacionados à Contabilidade.