Objetivos
Formar profissionais qualificados, por meio da aquisição de conhecimentos teóricos e práticos, que lhes permitam a compreensão moderna dos processos de gestão de riscos e planejamento tributário nas organizações.
Informações gerais
Público-alvo: Portadores de diploma de nível superior de Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Carga horária: 360 horas.
Horário: sextas-feiras, das 19h30min às 22h30min, e sábados, das 8h às 12h.
Obs.: dois finais de semana presenciais e um final de semana com atividades executivas orientadas (AEO) nas disciplinas de 30h.
Início das aulas: maio de 2018.
Investimento
Valores: 12 parcelas de R$ 429,00 (1ª a 12ª) mais 12 parcelas de R$ 449,00 (13ª a 24ª).
Descontos (não cumulativos)
► à vista: 5% de desconto do valor total parcelado;
► alunos egressos da FACCAT: 15% de desconto do valor total parcelado;
► convênio com ACINH e CDL de Campo Bom: 15% de desconto do valor total parcelado;
► convênio CRA/RS: 10% de desconto (apresentar comprovante de regularidade);
► desconto corporativo: 10% de desconto do valor total parcelado – dois ou mais alunos matriculados por empresa (apresentar declaração de vínculo empregatício).
Importante: no pagamento de cada parcela até o vencimento, haverá 5% de desconto.
Inscrições
Até 31 de março de 2018 na Secretaria da Pós-Graduação ou clicando aqui para acessar o formulário eletrônico.
Taxa de inscrição: R$ 80,00
Documentação necessária para inscrição:
► Cópia do diploma de Curso Superior
► Cópia do Histórico Escolar do Curso Superior
► Cópia da Carteira de Identidade
► Cópia do CPF
► Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento
► 1 foto 3x4.
Observação: a documentação deverá ser entregue no dia da matrícula.
Estrutura curricular
Disciplina |
Carga horária |
Ementa |
Controladoria Estratégica |
30 |
Funções e estruturação da Controladoria no processo de gestão empresarial e decisões financeiras a partir da análise das fontes de financiamento das atividades empresarias. Visão geral da Administração Financeira. Leitura gerencial das demonstrações financeiras: Balanço Patrimonial, DRE e DFC. Análise e interpretação das demonstrações contábeis. |
Credibilidade do Profissional Contábil |
10 |
Legislação Profissional e Normas Brasileiras de Contabilidade. Código de Ética Profissional do Contabilista. Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade civil e profissional no Código de Processo Civil. |
Crimes Contra Ordem Econômica |
30 |
Crimes previstos no Código Penal: apropriação indébita, estelionato e falsidades. Apropriação indébita previdenciária. Crimes de responsabilidade fiscal. Sigilo bancário. Lavagem de dinheiro. Crimes de informática. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Gestão fraudulenta e temerária. Conceito de instituição financeira e operações clandestinas. Empréstimo vedado e delitos contábeis. Evasão de divisas. |
Gestão de Riscos Operacionais, Controles Internos e a Função Compliance |
30 |
Histórico e conceitos de riscos operacionais. Acordos de Basiléia. Desenvolvimento de modelo de mensuração. Matriz de riscos. Banco de dados de falhas. Riscos operacionais em atividades empresariais. Controles Internos: ambiente interno, objetivos e atividade de controle. Conceitos gerais envolvendo princípios de compliance, função de compliance e integração entre compliance e atividades da Gestão de Risco e as práticas de Governança Corporativa. |
Gestão de Tributos Estaduais e Municipais |
30 |
Conceituação de tributos estaduais e municipais. Base de cálculo e cálculo dos tributos. Contabilização dos tributos estaduais e municipais. Regimes de tributação. Elaboração dos livros fiscais. Identificação das obrigações acessórias dos tributos estaduais e municipais. Planejamento tributário: simulação e análise dos sistemas de tributação. |
Gestão do Regime Tributário Nacional |
30 |
Evolução da participação do estado na economia nacional. Caracterização e incidência da receita e despesas públicas. Dívida pública. Plano financeiro: concepções e elaboração; execução e controle. Finanças intergovernamentais. Economia pública. Sistemas tributários. Efeitos dos sistemas tributários na economia. Efeitos econômicos das despesas públicas. Efeitos econômicos do crédito público. Empresas estatais de produção e serviços. Estratégia e Programação do Setor Público. |
Gestão dos Processos de Combinação de Negócios |
30 |
Conceitos envolvendo combinações de negócios (fusão, incorporação, cisão). Instrumentos de alteração contratual. Reconhecimento de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), ou do ganho por compra vantajosa. Aspectos contábeis e fiscais envolvendo combinações de negócios.. |
Obrigações Acessórias e Tax Compliance |
20 |
Aspectos das obrigações acessórias envolvendo o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): Nota Fiscal Eletrônica, EFD Contribuições, ECD, ECF, EFD ICMS/IPI, EFD-Reinf. Tax Compliance e Cruzamentos de Obrigações Acessórias. |
Planejamento e Gestão de Tributos Federais |
30 |
Conceituação de tributos federais. Base de cálculo e cálculo dos tributos. Contabilização dos tributos federais. Regimes de tributação. Elaboração dos livros fiscais. Identificação das obrigações acessórias dos tributos federais. Planejamento tributário: simulação e análise dos sistemas de tributação. |
Política Fiscal e Direito Tributário |
30 |
Estudo das relações jurídicas entre o estado (fisco) e os particulares (contribuintes) no que concerne à instituição, arrecadação, fiscalização e extinção do tributo. Importância social do tributo. Preceitos constitucionais: tipos de tributos, limitações ao poder de tributar, impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
Prevenção de Risco Financeiro |
30 |
Teoria e a prática das finanças corporativas e seus mais recentes avanços na agregação de valor. Ambiente de decisões em condições de risco. Decisões financeiras, Economic Value Added, custo e estrutura de capital, teoria de Modigliani e Miller, alavancagem da empresa brasileira, políticas operacionais e capital de giro, riscos financeiro e operacional. |
Prevenção de Riscos: Ambiental, Cível, Trabalhista e Tributário |
30 |
Legislação ambiental e sua adequação nas entidades públicas e privadas; riscos ambientais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidente); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Dispositivos do Código Civil e da Legislação pertinentes. Aspectos da legislação trabalhista e prevenção de riscos trabalhistas: detalhes no contrato de trabalho e de jornada; guarda de documentos; verbas trabalhistas e descontos; dano moral; acidente de trabalho; doenças ocupacionais; terceirização; reclamatórias trabalhistas - situações a observar na relação empregador e empregado. Dispositivos do Código Tributário Nacional: legislação tributária, obrigação tributária, crédito tributário e administração tributária. |
Processos Administrativos |
30 |
O processo tributário no âmbito da teoria geral do Direito Tributário. O procedimento de exigibilidade do tributo. A tutela jurisdicional do crédito tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O processo administrativo tributário. O procedimento tributário preventivo: consulta e denúncia espontânea. O processo judicial tributário: natureza, princípios e características. Ações exacionais e ações não-exacionais: peculiaridades. Ações do fisco: a execução fiscal. Garantias da Fazenda Pública e a medida cautelar fiscal. Ações contra o fisco. O mandado de segurança em matéria tributária. Ações ordinárias: declaratórias; consignação em pagamento; anulatórias de débito fiscal. Repetição de indébito e compensação de tributos. A ação rescisória em matéria tributária. Execução contra a Fazenda Pública. Ações penais: sonegação, apropriação indébita de tributos, contrabando e descaminho, crimes contra a ordem tributária. |
Trabalho de Conclusão |
10 |
Seminário: Trabalho de Conclusão (Artigo) |
Carga horária total |
360 |
|
Coordenação e contato
Coordenação
Prof. Sérgio Antonio Nikolay
nikolay@faccat.br
Endereço
Faculdades Integradas de Taquara – FACCAT
Av. Oscar Martins Rangel, 4500 - ERS 115
Caixa Postal 84 - 95612-150 - Taquara – RS
Telefone e Fax
Fone: (51) 3541-6600
Fax: (51) 3541-6626