Estão abertas as inscrições para o curso de Lei Orgânica Municipal - Teoria, Prática e Revisão Legislativa, que ocorrerá nos dias 14, 16, 22, 23 e 30 de junho, no campus das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat). A capacitação terá a carga horária de 24 horas e a  promoção é do curso de Direito da Faccat. No decorrer dos encontros serão abordados os temas: Município, estrutura federativa, cidades sustentáveis e parâmetros de qualidade; Poder Constituinte em sentido amplo e repercussão municipal; Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal; Aspectos fundamentais da técnica legislativa; Consolidação e alteração da Lei Orgânica: estudos de caso; entre outras temáticas. Inscrições pelo site www.faccat.br.