A professora Raquel Cateano, da disciplina de Políticas Educacionais I, ministrou em novembro uma aula sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com a participação especial dos conselheiros tutelares de Taquara, Renato Schnorr e Fernandes Vieira dos Santos. Eles abordaram questões referentes ao Conselho Tutelar e deram orientações aos acadêmicos das licenciaturas em História, Matemática, Letras e Pedagogia de como o Conselho Tutelar pode ser um aliado da educação. Na oportunidade, os acadêmicos tiraram duvidas sobre vários artigos tratados no ECA e sobre os encaminhamentos adequados ao Conselho Tutelar, bem como esclareceram as dúvidas sobre o papel dos conselheiros.

A professora Raquel Caetano destacou a importância desse trabalho em conjunto com o Conselho Tutelar de Taquara, uma parceria de sucesso que vem ocorrendo há algum tempo, pois a Lei 9394/96, em seu artigo 5o , diz que: “O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Diante da importância do tema, a disciplina cumpre seu papel quando enfatiza o trabalho com o ECA e a importância dos acadêmicos conhecerem a lei e a aplicarem no dia-a-dia, destacando a função dos docentes na garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, enfatiza a professora.