A XI Semana do Ministério Público do Núcleo Rota da Serra, que aconteceu na noite de 21 de outubro, via formato virtual, contou com a parceria, pelo terceiro ano consecutivo, das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat). A temática do encontro foi “Acordo de Não Persecução Penal e a figura do Juiz das Garantias”, e os ministrantes das palestras foram o promotor de Justiça Michael Schneider Flach e o doutor em Direito pela Universidade de Barcelona Mauro Fonseca Andrade. Participaram do encontro o diretor-geral da Faccat, Delmar Backes, as promotoras de Justiça Cristina Schmitt Rosa e Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoria de Justiça de Taquara. O presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, e o coordenador do curso de Direito da Faccat, José Alcides Renner, também participaram do evento. A realização foi da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e da Faccat, com apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). 

Abrindo o evento, o diretor-geral da Faccat, Delmar Henrique Backes, destacou a situação da educação no País e sobre a importância do Ministério Público para a sociedade. “Defendemos o Ministério Público independente, com autonomia. E que não haja a tentativa de abafar o MP e tirar dele o seu papel”, afirmou.

Já o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, ressaltou sobre a longevidade do projeto e a sua importância para a formação dos estudantes participantes. “A Semana do MP visa contribuir para uma formação mais ampla possível dos acadêmicos de Direito. Esperamos que vocês, alunos, tenham muito êxito e aproveitamento durante o ciclo de palestras”, salientou.

Importância da vivência dos promotores em ambiente universitário

Representando a Administração Superior, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, salientou a complexidade da missão institucional do Ministério Público e a importância de levar a vivência dos promotores para o ambiente universitário. “Uma integração com a Faccat permite uma maior troca de experiências, um compartilhamento de conhecimento e uma maior conexão com essa importante fonte do saber que é a academia”, analisou.  

Na avaliação da promotora de Justiça Cristina Schmitt Rosa, representando o Núcleo da Rota da Serra, o papel da instituição, atacado pela PEC 5/21 é essencial. “A sociedade não permitiria um atentado tão profundo à autonomia e ao trabalho do Ministério Público”, observou a promotora da comarca de Taquara..
 

Considerações sobre o Acordo de Não Persecução Penal

O primeiro palestrante da noite, o professor de Pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público Michael Schneider Flach proferiu a palestra “Considerações sobre o Acordo de Não Persecução Penal”, em que teceu esclarecimentos sobre diversos pontos problemáticos causados pela introdução do instrumento ao Código de Processo Penal. “Esse é um assunto relativamente novo, nós temos a lei desde 2019, e apesar dos requisitos e vedações estarem previstos no artigo 28, existem muitas polêmicas e pontos que a doutrina e a jurisprudência estão preenchendo”, ponderou o promotor de Justiça.

Juiz das Garantia

Finalizando o debate, o doutor em Direito Mauro Fonseca Andrade ministrou a palestra “Juiz das Garantias”, em que foi analisada a função presente na reforma do CPP de 2019, mas que está suspensa por conta de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. “O objetivo do Juiz das Garantias é preservar a imparcialidade judicial. Se o juiz fizer certas coisas na fase de investigação, ele não vai poder atuar na frase processual porque vai se considerar que ele firmou o convencimento dele nessa fase anterior, a ponto dele se transformar em acusador depois”, explicou o doutor em Direito pela Universidade de Barcelona.

Texto: Assessoria de Imprensa da AMP/RS e Claucia Ferreira/Faccat

Fotos: Reprodução Google Meet