“O Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – Obrigações e Responsabilidade” foi o tema da palestra ministrada pelo advogado tributarista e presidente do conselho deliberativo da mantenedora das Faculdades Integradas de Taquara (Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste - FEEIN), Nicolau Rodrigues da Silveira, durante o VIII Seminário Sul-brasileiro de Previdência Pública, realizado de 12 a 14 de maio, em Novo Hamburgo.

O objetivo do encontro foi trazer para a área pública um aprofundamento da discussão sobre o funcionamento dos Conselhos Fiscais, de modo que esse órgão possa acompanhar eficientemente e em tempo real a gestão das instituições públicas de previdência. "Se existem Tribunais de Contas, fiscalização da receita e auditoria externa, por quê a implantação de um Conselho Fiscal?", questionou o palestrante.

Segundo Nicolau Rodrigues da Silveira, a iniciativa se justifica, primeiramente, porque vai representar os próprios interessados nos investimentos de previdência, que são os segurados. Em segundo lugar, lembrou que, estando o conselho fiscal presente no dia a dia da instituição, pode detectar com maior rapidez eventuais fraudes. “Isso evita o que vem ocorrendo hoje. Quando as fraudes são descobertas, os fraudadores estão longe e os recursos depositados nos paraísos fiscais”, salientou o advogado.

O seminário reuniu em torno de 500 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores de instituições de previdência pública, procuradores e assessores do setor de todo o país. Na opinião do presidente da mantenedora da Faccat, o evento foi muito importante porque é uma oportunidade para trocas de experiências e aperfeiçoamento dessas instituições de previdência. Em seu discurso, também fez uma referência firme em homenagem aos jornalistas,. "São os primeiros fiscais a chegar ao local dos fatos. A imprensa se antecipa aos acontecimentos em busca da informação”, enfatizou o palestrante.