Especialização em Direito e Processo do Trabalho
MATRÍCULA
06 e 07 de abril de 2026
INÍCIO DAS AULAS
abril de 2026
OBJETIVOS
O Curso de Especialização e Direito e Processo do Trabalho merece destaque pelo pioneirismo da oferta na área jurídica trabalhista na Região do Vale do Paranhana.
A proposta busca suprir uma lacuna no mercado, impondo-se lançar na nossa Região um Curso que preencha as necessidades pontuais, emergentes e atuais dos operadores do Direito do Trabalho. Nesse sentido, adotam-se módulos de articulação e de desenvolvimento de competências específicas, envolvendo questões de extrema importância no mundo jurídico desta seara, principalmente no Judiciário Trabalhista.
O Curso está alinhado com a pesquisa e desenvolvimento do Mestrado Regional da Instituição. Em consonância com a linha de pesquisa hermenêutica, constituição e concretização dos direitos, potencializa-se a interpretação do Direito do Trabalho com as práticas jurídicas através de condições de possibilidades para a efetividade do sistema jurídico através da aplicação das normas nos Tribunais Trabalhistas.
O estudo nesta área propicia uma reflexão com ênfase nas tendências universais e atuais do Direito do Trabalho, diante do momento histórico de busca de proteção da saúde do meio ambiente do trabalhador, como função social da parte e do próprio Judiciário, assim como também, das novas formas de contratação na relação de emprego.
A QUEM SE DESTINA
Bacharéis em Ciências Jurídicas; Advogados; Juízes do Trabalho; Procuradores do Trabalho (Ministério Público do Trabalho); Auditores Fiscais do Trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego); Profissionais da Contabilidade e Administração de Empresas; Gestores de Recursos Humanos e Outros Profissionais ligados à Área do Direito do Trabalho.
DIFERENCIAIS
Controle, estratégia e visão financeira para o futuro.
Opte por uma Faculdade nota máxima MEC.
CARGA HORÁRIA
360 horas
DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS
Sextas-feiras, das 19h30min às 22h30min; Sábados das 8h às 12h.
Aulas presenciais e online (síncrona)
DISCIPLINAS
| Módulo I: Direito Individual do Trabalho I | 48h/aula |
| 1. Composição e Mediação Coletiva Pré Processual no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS | 4h |
| 2. A Responsabilidade Civil do Empregador frente ao Contrato Individual do Trabalhador - Indenização. Reparação. Dano Extrapatrimonial | 8h |
| 3. Fontes e Princípios Constitucionais e do Direito do Trabalho | 4h |
| 4. Relação de Emprego e Relação de Trabalho: uma necessária revisão dos elementos caracterizadores | 4h |
| 5. Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Mão-de-Obra na Modernidade | 4h |
| 6. Meio Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável | 8h |
| 7. Compliance Trabalhista. LGPD | 4h |
| 8. LGPD. Proteção de Dados na Relação de Emprego | 4h |
| 9. Precedentes e Teses Vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho | 4h |
| 10. Direito Internacional do Trabalho e a Proteção dos Direitos Humanos | 4h |
| Módulo II: Direito Individual do Trabalho II | 40h/aula |
| 1. Terceirização | 4h |
| 2. Pejotização. Uberização | 8h |
| 3. Trabalho à Distância. Trabalho Remoto. Teletrabalho | 4h |
| 4. Inteligência Artificial. Direito Digital | 4h |
| 5. Infortúnios. Acidente de Trabalho. Doença Ocupacional | 8h |
| 6. Assédio Moral e Sexual no Meio Ambiente de Trabalho | 4h |
| 7. Trabalho e Igualdade. Discriminação no Trabalho | 4h |
| 8. Diversidade e Inclusão nas Relações de Trabalho | 4h |
| Módulo III: Direito Coletivo do Trabalho | 40h/aula |
| 1. Princípios de Direito Coletivo do Trabalho | 4h |
| 2. Sindicalismo no Brasil. Liberdade e Autonomia Sindical | 4h |
| 3. Negociação Coletiva. Conflitos Coletivos do Trabalho | 8h |
| 4. Normas Coletivas do Trabalho: Acordo e Convenção Coletiva do Trabalho. Contrato Coletivo | 4h |
| 5. Dissídio Coletivo. Sentença Normativa | 4h |
| 6. Direito de Greve. Serviços Essenciais | 4h |
| 7. Representação Sindical | 4h |
| 8. Negociado x Legislado. Limites para o Princípio da Autodeterminação Coletiva de Vontade | 8h |
| Módulo IV: Direito Processual do Trabalho I | 48h/aula |
| 1. Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho | 4h |
| 2. Ação Trabalhista: Partes. Pedidos. Resposta | 12h |
| 3. Prova Processual Trabalhista | 12h |
| 4. Investigação da Prova: Internet e Geolocalização | 4h |
| 5. Sentença Trabalhista | 4h |
| 6. Recursos Trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Supremo Tribunal Federal | 12h |
| Módulo V: Direito Processual do Trabalho II | 48h/aula |
| 1. Ação de Reparação e Indenização de Danos Extrapatrimoniais. Acidente de Trabalho. Doença Ocupacional | 8h |
| 2. Ação de Reparação por Assédio Moral | 8h |
| 3. Limites da Responsabilidade Civil do Empregador. Objetiva e Subjetiva | 8h |
| 4. Responsabilidade Subsidiária e Solidária da Mão-de-Obra de Terceiros. Ação | 8h |
| 5. Ação Civil Pública. Ministério Público do Trabalho MPT. Enfrentamento do Trabalho Análogo à Escravidão e Trabalho Infantil. Ação Civil Pública | 8h |
| 6. Ação Rescisória | 4h |
| 7. Mandado de Segurança | 4h |
| Módulo VI: Execução Trabalhista | 48h/aula |
| 1. Princípios Fundamentais da Execução Trabalhista | 4h |
| 2. Cumprimento da Sentença. Liquidação da Sentença | 8h |
| 3. Meios Atuais de Penhora de Bens. Penhora Online | 8h |
| 4. Embargos à Execução. Fraude à Execução. Embargos de Terceiro | 8h |
| 5. Embargos à Penhora | 4h |
| 6. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Redirecionamento da Execução contra Sócio e Ex-Sócio | 8h |
| 7. Constrição. Expropriação. Leilão. Arrematação | 8h |
| Módulo VII: Direito Previdenciário | 48h/aula |
| 1. Histórico da Seguridade Social no Brasil | 4h |
| 2. Direito Constitucional Previdenciário | 4h |
| 3. Custeio da Seguridade Social | 8h |
| 4. Benefícios Previdenciários | 8h |
| 5. Regimes Previdenciários | 4h |
| 6. Reforma Previdenciária de 2019 | 8h |
| 7. Ações Judiciais Previdenciárias | 8h |
| Modulo VIII: Projeto Inovador | 40h/aula |
| Projeto Inovador | 40h |
CORPO DOCENTE
Formado por Mestres, Doutores, Juízes e Desembargadores.
Relação de professores:
Prof. André Jobim de Azevedo
Prof. Alexandre Corrêa Cruz
Prof. Alexandre Schumacher Triches
Prof. Angela Kirschner
Prof. Ben-Hur Claus
Prof. Camila Thomaz Moreira
Prof. Darci Guimarães Ribeiro
Prof. Eugênio Haizenreder Júnior
Prof. Fabiana Pedroso Paz
Prof. Francisco Rossal de Araújo
Prof. Gilberto Stürmer
Prof. Guilherme Wunch
Prof. Henrique José da Rocha
Prof. Isabel Cristina Pôrto Borges
Prof. José Pedro Pedrassani
Prof. Luciane Cardoso Barzotto
Prof. José Antônio Reich
Prof. Marcelo Silva Porto
Prof. Martha Macedo Sittoni
Prof. Maurício de Carvalho Góes
Prof. Oscar Krost
Prof. Rafael Foresti Pego
Prof. Rodrigo Trindade de Souza
Prof. Tiago Beck Kidricki
Prof. Thiago Torres Guedes
DESCONTOS OFERECIDOS (não cumulativos)
À vista: 5% de desconto do valor total parcelado;
Egresso da FACCAT (pós-graduação a partir de 2020): 50% de desconto do valor total parcelado;
Egressos da FACCAT (graduação): 15% de desconto do valor total parcelado;
Desconto Corporativo: 15% de desconto do valor total parcelado - 2 ou mais alunos matriculados por empresa (apresentar declaração de vínculo empregatício);
Importante: Para pagamentos realizados dentro do prazo, será concedido um desconto adicional de 5% sobre o valor da parcela.
INVESTIMENTO
30 parcelas:
- 15 de R$ 399,00 e mais 15 de R$ 439,00
DOCUMENTAÇÃO
- Cópia do diploma de Curso Superior;
- Cópia do Histórico Escolar do Curso Superior;
- Cópia da Carteira de Identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.
Observação: a documentação deverá ser anexada no momento da inscrição.
COORDENAÇÃO
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Profª Me Angela Kirschner |
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ALUNOS ESPECIAIS
Alunos Especiais são aqueles matriculados apenas em disciplinas isoladas sem vínculo com o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, e que têm direito a um certificado de aprovação em disciplinas, expedido pela coordenação do programa. Conforme o vice-diretor de Pesquisa e Pós-Graduação da Faccat, Prof. Roberto Morais, os créditos assim obtidos poderão ser computados no conjunto necessário para a obtenção do título de especialista, desde que o aluno seja admitido, após aprovação em processo seletivo, no prazo máximo de dois anos após a conclusão da disciplina.
Cada disciplina será realizada em encontros presenciais e Atividades Executivas Orientadas – (AEO).
