Especialização em Contabilidade Pública e Gestão Fiscal Municipal
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Alunos especiais

INSCRIÇÕES

 

De 31/08/2026
até 13 de outubro 2026

Caso tenha dúvidas, envie um e-mail para posgrad@faccat.br.

 

MATRÍCULA

19, 20, 26 e 27 de outubro 2026

INÍCIO DAS AULAS

16 de novembro de 2026

 

OBJETIVOS

Capacitar profissionais para atuar de forma estratégica, técnica e segura na contabilidade e gestão fiscal municipal, integrando planejamento, orçamento, contabilidade, controle interno, licitações e arrecadação, contribuindo para a prevenção de riscos, a qualidade na prestação de contas e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

A QUEM SE DESTINA

Portadores de título de nível superior de instituições reconhecidas pelo MEC que busquem desenvolver habilidades nas áreas da contabilidade, administradores, controladores internos, secretários municipais, assessores jurídicos e consultores que atuam ou desejam atuar no setor público.

CARGA HORÁRIA

360 horas

DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS

Segundas-feiras, das 19h30min às 22h30min.
Aulas presenciais e online (síncrona)

 

DIFERENCIAIS

Foco exclusivo na gestão fiscal municipal .
Ênfase prática na rotina das prefeituras .
Prevenção de erros que causem exclusão de contas .
Atualização com NBC TSP, MCASP, PCASP, LRF, FUNDEB, Nova Lei de Licitações e Reforma Tributária .
Integração entre orçamento, contabilidade, controle, licitações e arrecadação própria .
Preparação para Tribunais de Contas e sistemas de auditoria eletrônica .
Formato adequado à realidade dos servidores municipais .
Potencial de oferta para convênios com prefeituras e associações municipalistas .

Opte por uma Faculdade nota máxima MEC. 
 

 

DISCIPLINAS

 

Módulo 1 — Fundamentos do Direito Público e Orçamento Municipal — 68h

    Direito Administrativo e Constitucional aplicado ao Município — 16h
    Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) na Prática — 36h
    Créditos Adicionais e Alterações Orçamentárias — 16h

Módulo 2 — Contabilidade Patrimonial e Normas Aplicadas ao Setor Público — 68h

    Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e Lançamentos Típicos — 36h
    Mensuração de Ativos e Passivos: Depreciação, Amortização e Reavaliação no Setor Público — 16h
    Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) — 16h

Módulo 3 — Execução Orçamentária, Financeira e Gestão Fiscal — 72h

    Estágios da Receita e da Despesa: Empenho, Liquidação e Pagamento — 16h
    Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Suprimento de Fundos — 16h
    Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Despesa com Pessoal, Endividamento e Restrições de Fim de Mandato — 24h
    Contabilidade do FUNDEB e Aplicação de Recursos em Saúde e Educação — 16h

Módulo 4 — Licitações, Contratos e Gestão da Receita Municipal — 84h

    Contabilidade e Impactos Fiscais da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) — 32h
    Incremento e Gestão do ISS, IPTU e Dívida Ativa Municipal — 16h
    Reforma Tributária e seus Impactos para os Municípios — 36h

Módulo 5 — Controle, Auditoria e Prestação de Contas — 68h

    Sistema de Controle Interno Municipal: Estrutura e Atuação — 16h
    Prestação de Contas aos Tribunais de Contas e Sistemas de Auditoria Eletrônica — 36h
    Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação — 16h

CORPO DOCENTE

Corpo docente formado por Mestres e Doutores atuantes no mercado, tanto profissional como acadêmico.

DESCONTOS OFERECIDOS (não cumulativos)

À vista: 5% de desconto do valor total parcelado;
Egresso da FACCAT (pós-graduação lato sensu a partir de 2020): 50% de desconto do valor total parcelado;
Egressos da FACCAT (graduação): 15% de desconto do valor total parcelado;
Desconto Corporativo: 15% de desconto do valor total parcelado

Importante:  Para pagamentos realizados dentro do prazo, será concedido um desconto adicional de 5% sobre o valor da parcela.

INVESTIMENTO

30 parcelas:
   - 15 de R$ 399,00 e mais 15 de R$ 439,00

DOCUMENTAÇÃO

- Cópia do diploma de Curso Superior (frente e verso);
- Cópia do Histórico Escolar do Curso Superior;
- Cópia da Carteira de Identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.

Observação: a documentação deverá ser postada no ato da Inscrição ou  entregue no dia da matrícula.

COORDENAÇÃO

Prof. Roberto Tadeu Ramos Morais
posgrad@faccat.br
(51) 3541.6600 - Ramal 682

 

ALUNOS ESPECIAIS

Alunos Especiais são aqueles matriculados apenas em disciplinas isoladas sem vínculo com o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, e que têm direito a um certificado de aprovação em disciplinas, expedido pela coordenação do programa. Conforme o vice-diretor de Pesquisa e Pós-Graduação da Faccat, Prof. Roberto Morais, os créditos assim obtidos poderão ser computados no conjunto necessário para a obtenção do título de especialista, desde que o aluno seja admitido, após aprovação em processo seletivo, no prazo máximo de dois anos após a conclusão da disciplina.

Cada disciplina será realizada em encontros presenciais e Atividades Executivas Orientadas – (AEO).