INSCRIÇÕES
Caso tenha interesse no curso, envie um e-mail para posgrad@faccat.br
INÍCIO DAS AULAS
Abril de 2022
OBJETIVOS
O Curso de Especialização em Direito Público tem o objetivo de oferecer sólidos conhecimentos e instrumentos para o enfrentamento de grandes temas que envolvem a relação entre Estado, sociedade e indivíduo, desde a análise de temas ligados ao direito administrativo, a gestão pública, aos servidores públicos, a responsabilidade extracontratual do Estado, as licitações públicas e os contratos administrativos, temas atuais de direito ambiental, direito sanitário, direito regulatório, direitos culturais, direito urbanístico, direito do trabalho, processo do trabalho, direito eleitoral, cultura, memória e patrimônio histórico, além de temas controvertidos de direito penal, os crimes contra a Administração Pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Improbidade Administrativa, a Tributação e as Finanças Públicas.
Além disso, o curso visa capacitar os profissionais e demais interessados em relação às mais diversas demandas que envolvam a Administração Pública, desenvolver competências e habilidades específicas que o habilitem para as mais diversas atividades no âmbito do Direito Público, analisando a estrutura do Estado e os instrumentos à disposição da gestão pública eficiente, além de promover o estudo acerca dos instrumentos jurisdicionais de avaliação, fiscalização, ação e controle da gestão pública.
Por fim, o curso tem por diferencial o fato de proporcionar uma análise crítica do Direito Público no cenário contemporâneo, a partir de uma perspectiva hermenêutica constitucional e dos direitos fundamentais, com ênfase em temas ligados à teoria constitucional, hermenêutica constitucional, democracia, cidadania e novos direitos.
A QUEM SE DESTINA
Bacharéis em Direito, Magistrados, Promotores, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Servidores Públicos, e, ainda, Gestores Públicos, Vereadores, Assessores, Administradores, Profissionais de Políticas Públicas, Contadores, e demais portadores de diploma de curso superior interessados em Direito Público.
DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS
Sextas Feiras das 19h30min às 22h30min e Sábados das 8h às 12h
CARGA HORÁRIA
370 horas
DISCIPLINAS
CORPO DOCENTE
DESCONTOS OFERECIDOS (não cumulativos)
À vista: 5% de desconto do valor total parcelado;
Alunos egressos da FACCAT: 15% de desconto do valor total parcelado;
Convênio com ACINH e CDL de Campo Bom: 15% de desconto do valor total parcelado;
Convênio CRA/RS: 10% de desconto (apresentar comprovante de regularidade);
Desconto Corporativo: 15% de desconto do valor total parcelado - 2 ou mais alunos matriculados por empresa (a empresa deverá se cadastrar clicando no botão abaixo).
Importante: no pagamento de cada parcela até o vencimento, haverá 5 % de desconto.
INVESTIMENTO
DOCUMENTAÇÃO
Observação: a documentação deverá ser entregue no dia da matrícula.
COORDENAÇÃO
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Prof. Dr. José Alcides Renner
joserenner@faccat.br
(51) 3541.6600 - Ramal 696 |
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ALUNOS ESPECIAIS
Alunos Especiais são aqueles matriculados apenas em disciplinas isoladas sem vínculo com o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, e que têm direito a um certificado de aprovação em disciplinas, expedido pela coordenação do programa. Conforme o vice-diretor de Pesquisa e Pós-Graduação da Faccat, Prof. Roberto Morais, os créditos assim obtidos poderão ser computados no conjunto necessário para a obtenção do título de especialista, desde que o aluno seja admitido, após aprovação em processo seletivo, no prazo máximo de dois anos após a conclusão da disciplina.
