As implicações da legislação brasileira sobre apostas esportivas e jogos online estarão em debate durante a 16ª Semana do Ministério Público da Rota da Serra, que será realizada no dia 20 de outubro, a partir das 19h30, no auditório 3 do Centro de Eventos das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat).

 

Com entrada gratuita, o encontro terá como palestrante o procurador de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan, que abordará o tema “A Deficiente Proteção do Consumidor no Ambiente das Apostas de Quota-Fixa em Eventos Esportivos e Jogos On-line na Lei 14.790/2023 – Bets”.

 

A palestra fará uma análise dos riscos e das lacunas existentes sobre o setor de apostas de quota-fixa, especialmente sob a perspectiva da proteção e defesa do consumidor. A discussão também deverá abordar os desafios decorrentes da expansão das plataformas de apostas esportivas e dos jogos online e os mecanismos previstos na legislação.

 

Promovida com o objetivo de aproximar o Ministério Público da comunidade acadêmica, a Semana busca estimular o debate sobre temas da atualidade e relacionados à cidadania, ao Direito e à atuação institucional.

 

 

 

Texto: Claucia F da Silva/Faccat

Foto: divulgação