Comitê de Ética em Pesquisa 2018
Definição e Finalidades
Entenda o Sistema CEP/CONEP
Resoluções
Composição do CEP/FACCAT 2018
Manual do Pesquisador
Modelos de Documentos
Cadastro na Plataforma Brasil
Submissão dos Projetos na Plataforma Brasil
Em caso de Pendência
Emendas, Notificação e Relatório Final da Pesquisa
Cronogramas das Reuniões
Relatórios Anuais do CEP/FACCAT
Horários e Contato

Definição e Finalidade

O Comitê de Ética em Pesquisa da FACCAT é um colegiado interdisciplinar e independente, criado para proteger e defender os direitos e interesses dos participantes de pesquisas, em sua integridade e dignidade. Constitui-se como referência local e porta de entrada para avaliação de projetos de pesquisa que envolvem seres humanos, contribuindo para o desenvolvimento de pesquisas dentro dos padrões éticos, como aborda as Resoluções CNS 466/2012 e 510/2016.

O CEP contribuiu para a qualidade das pesquisas realizadas assim como para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

De acordo com a Resolução CNS 466/12, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam as pesquisas a constituição do CEP.

 

Entenda o Sistema CEP/CONEP

O sistema CEP/CONEP é formado pela CONEP (autoridade nacional do Conselho Nacional de Saúde) e pelos CEPs (autoridade institucional). É um sistema descentralizado no qual o CEP possui autonomia de análise ética, excetuando os protocolos das áreas temáticas especiais.

As áreas temáticas especiais são aquelas nas quais as análises são realizadas considerando o risco elevado da pesquisa, a cooperação estrangeira, entre outras. Para pesquisas nessas áreas é necessário que haja a aprovação do CEP, e posterior aprovação da CONEP.


O que o CEP avalia?

De acordo com Resolução 466/12 – item VII.1, “pesquisa envolvendo seres humanos deve ser submetida à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes”.

De acordo com a Resolução 510/2016 – Art. 1° “Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução. ”

Sendo a pesquisa aprovada, ela poderá ser iniciada. Então, em princípio, todas as pesquisas envolvendo seres humanos deverão ser analisadas pelo Sistema CEP/CONEP.


O Que a CONEP avalia?

Os projetos que envolverem os seguintes temas deverão ser encaminhados para a CONEP. Vale lembrar que os projetos devem primeiramente serem avaliados pelo CEP e posteriormente devem ser encaminhados à CONEP.

  • ► Genética Humana;
  • ► Reprodução Humana;
  • ► Equipamentos e dispositivos terapêuticos, novos ou não registrados no País;
  • ► Novos procedimentos terapêuticos invasivos;
  • ► Estudos com populações indígenas;
  • ► Projetos de pesquisa que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM);
  • ► Protocolos de constituição e funcionamento de Biobancos;
  • ► Pesquisas com coordenação e/ou patrocínio originados fora do Brasil.

 

 

Composição do CEP/FACCAT 2018

Coordenadora: Aneli Paaz
Coordenadora Adjunta: Edna Thais Jeremias Martins
Representante de Usuário: João Guilherme Borges Hackmann
Secretária: Naiana Fumagalli Araújo Silvera 

Nome Formação Profissional Área de Cconhecimento Escolaridade
Ana Paula Lazzaretti de Souza  Psicologia Ciências Humanas  Doutorado
Aneli Paaz  Letras Linguística, Letras
e Artes
Mestrado 
Carlos Fernando Jung  Engenharia de Produção Engenharias Doutorado
Carmen Marilei Gomes  Ciências Biológicas Ciências da Saúde Doutorado
Claudia Capellari   Enfermagem Ciências da Saúde Mestrado 
Daniel Luciano Gevehr  História Ciências Humanas Doutorado
Dóris Rejane Fernandes  História Ciências Humanas Doutorado
Edna Thais Jeremias Martins  Enfermagem Ciências da Saúde Doutorado
João Guilherme Borges Hackmann  Medicina Ciências da Saúde Especialização
Marcos Paulo Dhein Griebeler  Administração Ciências Sociais
Aplicadas
Doutorado
Maria de Fátima Reszka  Pedagogia Linguística, Letras
e Artes
Doutorado
Marley de Almeida Tavares Rodrigues  Comunicação Social
e Relações Públicas
Ciências Sociais
Aplicadas
Doutorado
Patrícia Fernanda Carmem Kebach  Comunicação Social
e Relações Públicas
Ciências Sociais
Aplicadas
Doutorado
Zenar Pedro Schein  Matemática Ciências Exatas
e da Terra
Doutorado

 

 

 

 

 

Cadastro na Plataforma Brasil
 
Desde julho de 2017, a submissão de projetos ao CEP/FACCAT passou a ser feita por meio da Plataforma Brasil.

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP.

Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário - possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).

O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos também em meio digital, propiciando ainda à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas.

Para ter acesso às funcionalidades da Plataforma Brasil é preciso se cadastrar no sistema.


Para efetuar o cadastro

Tenha pronto os seguintes arquivos: (tamanho máximo 1Mb, exceção do CV que é 2 Mb):

► Número do CPF;

► Endereço eletrônico do Currículo Lattes;

► Arquivo da versão atualizada do CV Lattes (doc., pdf.);

► Documento com foto digitalizado (carteira de identidade, Identidade Profissional,

► Carteira de Motorista, em formato jpg. ou pdf.);

► Conta de e-mail ativa (e-mail institucional FACCAT)

► Informações pessoais para preenchimento: nome, identificação, endereço, formação, instituições.

Ainda no cadastro, o pesquisador deve vincular-se a FACCAT (pesquise pelo nome da instituição: Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste.

Após a conclusão do cadastro, a Plataforma Brasil enviará para o e-mail cadastrado uma senha para que o usuário possa acessar o sistema. Recomenda-se que esta seja alterada ao primeiro login.


Link para a inscrição: http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf


OBSERVAÇÃO: Clique aqui para acessar o Cadastro de Usuário.

 

Submissão dos Projetos na Plataforma Brasil

Após a conclusão do cadastro na Plataforma Brasil, o pesquisador Principal poderá iniciar a submissão de seu projeto de pesquisa, preenchendo o formulário próprio do sistema e inserindo todos os documentos necessários ao final (OBS: os arquivos anexados na Plataforma devem permitir a opção "COPIAR" e "COLAR", ou seja, disponibilizar na Plataforma Brasil o mesmo documento em Word e PDF, exceto as cartas e termos que contenham assinatura e são digitalizados).

► Fique atento ao nome definido para os arquivos carregados, caso o usuário tente anexar arquivos com caracteres especiais (/, ~, ç, acentos, pontuação) o sistema exibirá a mensagem: “O nome definido para o arquivo carregado é inválido.

► Para ligar as palavras utilize underline "_"

 

EXEMPLO CORRETO EXEMPLO INCORRETO
relatorio_Maria_da_Silva ou relatorioMariadaSilva relatório Maria da Silva


Protocolos de Pesquisa (conjunto de documentos obrigatórios para inscrição)

1º passo

Para efetuar a submissão do Protocolo de Pesquisa, tenha pronto os seguintes documentos (1 cópia em PDF e outra em Word):

- Projeto completo;
- Cronograma do Projeto;
- Orçamento do Projeto;
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);
-Termo de Assentimento para menores de idade (se for o caso);
- Carta de anuência da instituição na qual a pesquisa será realizada, assinada pela autoridade máxima da mesma.

2º passo

- Acessar a Plataforma Brasil.
- Entrar na aba pesquisador.
- Clicar em nova submissão.
- Preencher todas as informações solicitadas nos campos 1, 2, 3 e 4.
- No campo 5, imprimir a FOLHA DE ROSTO, que já foi gerada automaticamente a partir das informações fornecidas nos campos 1, 2, 3 e 4.
- O Pesquisador principal (professor orientador) deverá assinar e entregar ao coordenador de TCC o documento físico com assinatura original (não pode ser digitalizado).
- O Coordenador de TCC entregará o conjunto das Folhas de Rosto no CEP.
- O CEP encaminhará ao Diretor Geral para assinatura. Após, devolverá a Folha de Rosto DIGITALIZADA para o pesquisador finalizar a submissão do Projeto de Pesquisa.
- A Folha de Rosto original ficará arquivada no CEP por 5 anos.

Observações:

► Os documentos que não possuírem local específico para serem cadastrados devem ser anexados no campo “OUTROS”.

► Para mais informações do passo a passo da submissão do projeto clique aqui.


Após a Submissão

Ao submeter seu projeto de pesquisa ele passará, inicialmente, por uma triagem para verificação da documentação enviada.

Caso a documentação esteja incompleta, o CEP recusará o projeto com uma justificativa.

Fique atento aos movimentos do projeto na plataforma para verificar a situação após sua submissão.


ATENÇÃO
 

DOCUMENTOS FÍSICOS QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NO SETOR DO CEP/FACCAT (sem o recebimento o CEP não liberará o Parecer Consubstanciado)

Folha de Rosto;

- Carta de Anuência;

-Termo de Consentimento Livro e Esclarecido (TCLE) um modelo assinado pelo Pesquisador Principal e o acadêmico;

- Documentos inseridos na Plataforma que contenham assinatura.

Em caso de Pendência

Após a emissão do parecer consubstanciado, caso seu parecer seja de 'pendência', leia-o atentamente e responda as pendências com a Carta de Resposta. Veja cada item de pendência, separadamente. Copie e cole os itens especificados no Parecer e responda as pendências. Modifique os itens recomendados e recadastre os documentos, excluindo apenas os que serão substituídos.

Importante: Caso ocorra pendência é necessário atualizar as informações do documento “informações básicas do projeto”. Portanto, é preciso voltar e corrigir as etapas da inscrição. Exemplo: número de participantes ou riscos e benefícios é preciso ir na etapa 4 Detalhamento do Projeto e atualizar as informações (Atenção: apenas atualizações pertinentes às pendências).  Fique atento ao cronograma de seu estudo. Atualize-o antes de enviar ao CEP.

Por fim, envie para o CEP e aguarde o PARECER.


Ressalta-se que o pesquisador deve aguardar Parecer da Aprovação do CEP/FACCAT, após a revisão das pendências, para dar início à pesquisa.


Para mais informações, clique aqui.

 

 

Emendas, Notificação e Relatório Final da Pesquisa


Emendas

Solicitação de Emendas ao Protocolo aprovado:

Sempre que o pesquisador quiser efetuar qualquer modificação no conteúdo do protocolo, sem que haja mudança substancial no projeto, após emissão de parecer de aprovação (Exemplo: número de sujeitos, centros participantes, equipe. etc.) deve solicitar uma emenda ao CEP por meio da Plataforma Brasil. Ao final da edição do cadastro da pesquisa na Plataforma, no item "Justificativa da Emenda", o pesquisador deve explicar de forma clara e sucinta onde foram feitas as alterações no protocolo e a (s) justificativa (s). A emenda será analisada pelas instâncias de sua aprovação final (CEP e/ou CONEP).

Atenção: Caso as modificações ou inclusões necessitem mudança substancial, faz-se necessária nova submissão do protocolo ao CEP/FACCAT.

OBS: Nenhuma mudança no protocolo pode ser realizada sem aprovação do CEP!

Para mais informações, clique aqui.

 

Notificação

Envio de notificação:

Uma notificação deve ser enviada quando o pesquisador precisar encaminhar algum documento ao CEP. Exemplo: Carta de anuência, envio de relatório parcial ou final de pesquisa, etc. Uma notificação, não pode ter nenhuma alteração no protocolo aprovado. Caso necessite alteração, deve-se enviar uma emenda.

É necessário o encaminhamento do Relatório Final, de encerramento da pesquisa, para o CEP/FACCAT. Deve ser utilizado o modelo do CEP/FACCAT (ver em Modelos de Documentos).

Para mais informações, clique aqui.

 

Cronograma das Reuniões

MÊS

DIA

 Janeiro

 -

Fevereiro

-

 Março

 28

 Abril

 25

 Maio

30

 Junho

27

 Julho

 25

 Agosto

29

 Setembro

 26

 Outubro

 31

Novembro

28

Dezembro

 -

OBSERVAÇÕES:

► Para que os projetos possam ser avaliados na reunião mensal é necessário que sejam cadastrados na Plataforma Brasil, no mínimo, duas semanas antes da data fixada da reunião do colegiado.

► O Calendário poderá sofrer alterações.

Relatórios Anuais do CEP/FACCAT


2017


1016


2015


2014


2013


2012


2011


2010


 

 

Horários e Contato


E-mail: cep@faccat.br

Telefones: 

► (51) 3541-6604(linha direta)
► (51) 3541-6600 (ramal 604)

 

Horário de Atendimento ao Público e Pesquisadores

► Segunda, terça e quarta-feira: das 8 às 17 horas

► Quinta e sexta-feira: das 13h30min às 22h30min


Faculdades Integradas de Taquara - FACCAT
Av. Oscar Martins Rangel, 4500 - ERS 115
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